Política de Privacidade da luapg
A luapg respeita e protege a privacidade de todos os seus usuários. Este documento explica, de forma transparente e objetiva, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos enquanto titular dos dados — em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Nossos Pilares de Privacidade
A proteção dos seus dados não é apenas uma obrigação legal para a luapg — é um compromisso genuíno com cada jogador brasileiro que confia na nossa plataforma.
Todas as práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais da luapg estão em total conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e seguem as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você tem controle sobre suas informações.
Toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da luapg é protegida por criptografia SSL/TLS de 256 bits — o mesmo padrão utilizado por grandes bancos brasileiros. Seus dados de acesso e financeiros nunca trafegam em texto aberto.
A luapg adota o princípio da minimização de dados : coletamos apenas as informações estritamente necessárias para operar a conta, processar pagamentos e cumprir obrigações legais. Nada além do essencial.
A luapg jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros com fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas com parceiros operacionais essenciais (processadoras de pagamento, provedores de jogos) e com autoridades quando exigido por lei.
Você pode acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, sem burocracia. Basta entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte. Respondemos em até 15 dias úteis.
Os dados dos usuários são armazenados em servidores com acesso restrito, monitoramento contínuo e backups criptografados. O tempo de retenção segue os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira de apostas e pela LGPD.
Seus Direitos pela LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que a luapg está comprometida em respeitar integralmente.
Solicite uma cópia completa de todos os dados pessoais que a luapg armazena sobre você.
Peça a atualização de dados incompletos, incorretos ou desatualizados no seu perfil.
Solicite a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, salvo obrigações legais de retenção.
Receba seus dados em formato estruturado para transferi-los a outro fornecedor de serviço.
Retire seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, sem penalidades.
Oponha-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse ou outras hipóteses legais.
Saiba com quais entidades públicas ou privadas a luapg compartilhou seus dados.
Você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso seus direitos não sejam atendidos.
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidade do Tratamento
- 4. Base Legal
- 5. Compartilhamento
- 6. Cookies e Rastreamento
- 7. Retenção de Dados
- 8. Segurança da Informação
- 9. Transferência Internacional
- 10. Menores de 18 Anos
- 11. Seus Direitos (LGPD)
- 12. DPO e Contato
- 13. Alterações desta Política
Leia com atenção: Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições da luapg por referência. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, você confirma que leu e concordou com o tratamento de dados aqui descrito. Se não concordar, não utilize a plataforma.
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma luapg é a entidade responsável pela operação do domínio luapg.bid, doravante denominada simplesmente "luapg".
Para todas as comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da luapg pelo endereço eletrônico [email protected].
A luapg atua exclusivamente como controladora dos dados coletados diretamente dos usuários. Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) e processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, etc.) são controladores independentes em relação aos dados que coletam por seus próprios sistemas, regidos por suas próprias políticas de privacidade.
A luapg coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Dados de cadastro (fornecidos pelo Usuário):
- Nome completo;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Data de nascimento;
- Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de celular;
- Chave Pix vinculada ao CPF para fins de saque.
2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):
- Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência;
- Selfie com documento, quando solicitada para validação biométrica;
- Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.
2.3 Dados de uso da plataforma (coletados automaticamente):
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
- Histórico de sessões (login/logout com data, hora e duração);
- Histórico de apostas e jogadas (jogos acessados, valores apostados, resultados);
- Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus recebidos);
- Interações com o suporte ao cliente (registros de chat, e-mails, tickets).
2.4 Dados de cookies e tecnologias similares: Consulte a Cláusula 6 desta Política para detalhes sobre o uso de cookies.
Atenção: A luapg NÃO coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, salvo quando estritamente exigido por lei (ex.: informações de saúde para autoexclusão por jogo compulsivo, com consentimento explícito do titular).
Os dados pessoais coletados pela luapg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Criação e gestão da conta do Usuário | Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes | CPF, documentos de identidade, comprovante de residência, selfie |
| Processamento de depósitos e saques | CPF, chave Pix, dados do método de pagamento |
| Cumprimento de obrigações legais (LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998) | Todos os dados cadastrais e financeiros |
| Suporte ao cliente | Nome, e-mail, histórico de conta, registros de chat |
| Personalização de promoções e comunicações de marketing | E-mail, histórico de jogos (somente com consentimento) |
| Jogo responsável e proteção contra jogo compulsivo | Histórico de apostas, padrões de uso, dados de autoexclusão |
| Segurança da plataforma e prevenção a acessos não autorizados | IP, dispositivo, dados de sessão |
A luapg não utiliza seus dados pessoais para fins de publicidade comportamental de terceiros, nem os compartilha com redes de anúncios externas sem o seu consentimento explícito.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela luapg possui uma base legal válida nos termos do artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e casino online contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte às autoridades competentes (SPA/Ministério da Fazenda);
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
- Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário nas configurações da conta ou por e-mail ao DPO.
A luapg pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:
- Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank e demais parceiros financeiros recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações (CPF, chave Pix, valor da transação);
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros provedores de jogos podem receber um identificador anônimo (ID de sessão) para fins de integridade dos jogos — nunca dados pessoais completos;
- Prestadores de serviço de TI: empresas de hospedagem, monitoramento de segurança e análise de dados que atuam como operadoras nos termos da LGPD, vinculadas contratualmente às mesmas obrigações de privacidade da luapg;
- Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
- Listas de autoexclusão: dados mínimos (CPF) podem ser enviados a sistemas nacionais de autoexclusão de apostas, conforme regulamentação da SPA.
Compromisso claro: A luapg NUNCA vende, aluga, troca ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros com fins comerciais ou publicitários. Ponto final.
A luapg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies estritamente necessários: essenciais para a autenticação, segurança da sessão e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, método de pagamento favorito, último jogo acessado) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
- Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da própria plataforma luapg. A luapg não utiliza cookies de rastreamento para redes de publicidade de terceiros.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode impactar a experiência de uso, mas não impedirá o acesso à plataforma. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados por serem essenciais ao funcionamento seguro do serviço.
A luapg retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:
- Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
- Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance regulatório;
- Histórico de apostas: mantido por 2 (dois) anos para resolução de disputas e integridade dos jogos;
- Registros de acesso (IP, sessões): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ou por prazo maior se houver determinação judicial;
- Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
- Dados de autoexclusão: mantidos de forma permanente para impedir o recadastramento no período de exclusão solicitado.
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, sem possibilidade de recuperação.
A luapg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da luapg;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano) — a luapg não tem acesso à sua senha;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para o Usuário habilitar nas configurações de segurança da conta;
- Controle de acesso por função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com logs de auditoria;
- Monitoramento contínuo 24/7 dos sistemas para detecção de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
- Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas e independentes;
- Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.
Importante: A segurança dos dados também depende do Usuário. Nunca compartilhe sua senha, utilize senhas únicas e fortes, e habilite o 2FA na sua conta luapg. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte.
Alguns dos parceiros operacionais da luapg (provedores de jogos, plataformas de infraestrutura em nuvem) podem ter servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a luapg garante que a transferência internacional de dados atende a pelo menos uma das condições do artigo 33 da LGPD:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD;
- O operador receptor fornece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou certificações reconhecidas; ou
- A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário (ex.: processamento de rodada de jogo por provedor certificado).
A luapg não transfere dados pessoais para países ou organizações que não ofereçam garantias adequadas de proteção, nos termos da LGPD.
A plataforma luapg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A luapg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.
Durante o processo de cadastro, são solicitados data de nascimento e CPF, que são verificados junto à Receita Federal do Brasil. Contas abertas por menores de idade serão encerradas imediatamente e todos os dados serão eliminados assim que a situação for identificada.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na luapg, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas sem demora.
Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (conforme listados no início desta página), o Usuário deve:
- Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto: "Exercício de Dire itos LGPD";
- Informar seu nome completo, CPF cadastrado e o direito específico que deseja exercer;
- Anexar cópia de documento de identidade para verificação da titularidade dos dados.
A luapg responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao titular.
O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo por período de 12 meses. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser cobradas a custo razoável ou recusadas, com justificativa fundamentada, nos termos do artigo 18, § 3.º, da LGPD.
Direito à reclamação: Se a sua solicitação não for atendida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd. A luapg respeita integralmente a competência regulatória e fiscalizatória da ANPD.
Nos termos do artigo 41 da LGPD, a luapg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
- Orientar os colaboradores e contratados da luapg sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O DPO da luapg pode ser contatado exclusivamente pelo canal abaixo — lembrando que o endereço de e-mail deve ser digitado manualmente, pois não é um link clicável:
E-mail do DPO: [email protected]
Assunto sugerido: "Encarregado de Dados — [Descreva sua solicitação]"
As solicitações recebidas pelo canal do DPO são tratadas com prioridade e em caráter confidencial.
A luapg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para refletir mudanças na legislação brasileira (LGPD, Lei 14.790/2023, regulamentos da SPA/ANPD), seja para incorporar melhorias nos nossos processos de proteção de dados.
Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos dados pessoais, a luapg comunicará as mudanças por meio de:
- Notificação por e-mail para todos os Usuários cadastrados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor da nova versão;
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma durante o período de transição;
- Atualização da data de "última atualização" no topo desta página.
A continuidade do uso da plataforma luapg após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência.
Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].
Conformidade regulatória: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), com a legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A luapg opera de forma transparente e responsável no mercado brasileiro. Proibido para menores de 18 anos.
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