Termos e Condições de Uso da luapg

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "luapg" ou "Plataforma": o site luapg.bid, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços correlatos de apostas esportivas e casino online operados sob esse domínio.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos devidamente cadastrada na luapg e titular de uma conta ativa.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário na plataforma luapg, protegido por login e senha.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas, composto por saldo real (depósitos e ganhos) e saldo de bônus (créditos promocionais sujeitos a rollover).
• "Depósito": a transferência de recursos financeiros realizada pelo Usuário para a sua Conta na luapg, por meio dos métodos de pagamento disponíveis.
• "Saque": a solicitação de transferência de saldo real da Conta do Usuário para a chave Pix ou método de pagamento aprovado cadastrado em seu perfil.
• "Bônus": crédito promocional, free spin ou qualquer benefício concedido pela luapg ao Usuário, sujeito a regras e requisitos específicos de rollover.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira, incluindo confirmação de CPF, endereço e, quando necessário, documentos como RG ou CNH.
• "RNG": Gerador de Números Aleatórios (Random Number Generator), sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos de casino.
• "Rollover": requisito de movimentação mínima do saldo de bônus antes que o Usuário possa solicitar o saque dos valores derivados desse bônus.

O uso da plataforma luapg pressupõe a aceitação plena e irrestrita de todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como aqueles constantes da Política de Privacidade e da página de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:

• Conclui o processo de cadastro e marca a caixa de confirmação de leitura dos Termos;
• Realiza o primeiro login após atualização dos Termos, quando uma nova versão for publicada;
• Efetua qualquer depósito ou aposta na plataforma.

A luapg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o período de aviso implica aceitação das alterações.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da luapg, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir legalmente no território brasileiro;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas ou cassinos, incluindo as mantidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar direto ou sócio da luapg ou de qualquer empresa parceira;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas, identificadas por CPF, endereço IP, dispositivo, dados bancários ou qualquer outro meio técnico, serão encerradas e os saldos poderão ser cancelados, incluindo ganhos obtidos em apostas realizadas com múltiplas contas.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a luapg realiza verificação de identidade de todos os usuários. O processo KYC pode ser solicitado a qualquer momento e é obrigatório antes do processamento de saques acima de R$ 500,00.

Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (comprovante ou consulta direta à Receita Federal);
• Comprovante de residência com data inferior a 90 dias;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

O prazo para análise dos documentos é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Durante a análise, o saque solicitado ficará retido. A luapg não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos, ilegíveis ou em formato não suportado.

A luapg aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento aprovados:

As regras gerais para depósitos são:

• Valor mínimo: R$ 10,00 por transação;
• Valor máximo diário: R$ 50.000,00, salvo limites individuais definidos pelo próprio Usuário nas configurações de jogo responsável;
• Depósitos são creditados instantaneamente via Pix. Para outros métodos, o prazo pode variar conforme o processador de pagamento;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos ao remetente, deduzidas as tarifas bancárias aplicáveis;
• A luapg não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou processador de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Depósitos realizados com dados incorretos ou por métodos não aprovados poderão ser recusados e estornados.

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00;
• Valor máximo de saque diário: R$ 20.000,00 por conta;
• Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix vinculada ao CPF do titular da conta. Não é possível sacar para chave Pix de terceiros ou para método de pagamento diferente do utilizado no depósito;
• O prazo de processamento é de até 10 (dez) minutos para saques via Pix aprovados automaticamente. Saques que exijam revisão manual podem levar até 24 horas úteis;
• Saques acima de R$ 500,00 estão condicionados à conclusão do processo KYC;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o saldo real gerado após o cumprimento do rollover é elegível para saque;
• A luapg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular.

A luapg oferece bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos às seguintes regras gerais:

• Todo bônus é opcional. O Usuário pode optar por não aceitar um bônus no momento do depósito, caso não deseje cumprir os requisitos de rollover;
• O bônus de boas-vindas de 100% no primeiro depósito está sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus mais o depósito antes que qualquer saque seja permitido sobre esse saldo;
• Free spins concedidos como parte de promoções têm valor por rodada fixado em R$ 0,10, salvo indicação contrária na oferta;
• O cashback semanal de 15% é calculado sobre as perdas líquidas da semana anterior (domingo a sábado) e creditado toda segunda-feira até as 12h00 (horário de Brasília);
• Bônus têm prazo de validade de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados expiram automaticamente;
• Não é permitido o uso de bônus em apostas de baixíssimo risco (ex.: apostar em ambos os lados de uma partida) com o objetivo de acumular rollover sem risco real — essa prática é considerada abuso de bônus;
• A luapg reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos derivados em casos comprovados de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Promoções específicas (torneios, missões, drops) possuem regras próprias publicadas na página da respectiva oferta, que prevalecem sobre estas regras gerais em caso de conflito.

Os jogos de casino disponíveis na plataforma luapg — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Playtech, entre outros.

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível no painel de informações do respectivo jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), a luapg adota a política de resolver o resultado com base nos dados registrados no servidor no momento da falha. Se não houver registro suficiente, a aposta será reembolsada ao saldo do Usuário;
• É proibido o uso de bots, scripts automáticos, softwares de análise em tempo real ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a casa;
• A luapg reserva-se o direito de anular apostas e reter ganhos em casos de erros técnicos evidentes, como odds ou multiplicadores claramente incorretos (ex.: jackpot pago por erro de sistema).

As apostas esportivas na luapg cobrem uma ampla gama de modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League, Copa do Mundo), basquete, vôlei, MMA, esports e outros. As seguintes regras se aplicam:

• Valor mínimo de aposta: R$ 1,00 por evento;
• As odds são atualizadas em tempo real e o valor da aposta é confirmado pela odd disponível no momento do clique em "Confirmar Aposta";
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando a luapg disponibilizar a funcionalidade de Cash Out para o evento específico;
• Em caso de adiamento de partida, as apostas permanecem válidas por 48 horas. Se a partida não for realizada dentro desse prazo, as apostas serão reembolsadas;
• Em caso de cancelamento definitivo de evento, todas as apostas relacionadas são anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A luapg reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas em eventos específicos sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de volume atípico ou suspeita de manipulação de resultados (match-fixing);
• Apostas em jogos cujo resultado já tenha sido decidido no momento da confirmação (apostas tardias) serão anuladas.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma luapg de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas ou qualquer vantagem indevida;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para burlar restrições geográficas ou de segurança;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Tentativa de hackear, comprometer ou interferir na segurança da plataforma;
• Uso de bots, scripts automatizados ou inteligência artificial para realizar apostas de forma sistemática e não humana;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Conduta abusiva, ofensiva ou assediante em relação a outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Exploração de bugs ou falhas técnicas da plataforma para obtenção de vantagem financeira indevida.

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar em suspensão temporária, bloqueio permanente da conta e retenção de saldos, além de eventual responsabilização civil e criminal conforme a legislação brasileira.

A luapg está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é regido integralmente pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Encerramento voluntário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo chat ao vivo ou pelo e-mail de suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos reais serão processados para saque conforme as regras da Cláusula 6. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

Encerramento por autoexclusão: Usuários que solicitarem autoexclusão por motivos de jogo responsável terão sua conta bloqueada pelo prazo solicitado (30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou permanente). A autoexclusão permanente não pode ser revertida. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

Encerramento pela luapg: A luapg pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

A luapg emprega todos os recursos técnicos disponíveis para garantir a disponibilidade e estabilidade da plataforma (meta de 99,9% de uptime), mas não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias por manutenção programada ou emergencial, com aviso publicado na plataforma quando possível;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, processadoras de pagamento);
• Perdas financeiras decorrentes do resultado natural de apostas e jogos — o jogo envolve risco e a luapg não garante lucros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha, uso de dispositivo não seguro);
• Alterações na legislação brasileira que impactem a operação da plataforma.

A luapg reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, seja por mudanças na legislação brasileira, por determinação regulatória da SPA, ou por decisão interna de negócios. O procedimento para alterações é o seguinte:

• Publicação da nova versão dos Termos na plataforma, com data de vigência indicada no topo do documento;
• Notificação ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou banner na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Alterações decorrentes de obrigação legal podem entrar em vigor imediatamente, sem o prazo de antecedência acima;
• O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceitação integral das alterações.

O histórico de versões anteriores dos Termos pode ser solicitado pelo Usuário ao suporte da luapg pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a tentar resolver a controvérsia diretamente com a equipe de suporte da luapg, pelo e-mail [email protected], concedendo prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta e tratativa amigável.